quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Um legislativo tutelado

Quilibet est tuguri rex, dominusque sui
(segundo a wikipédia, isso quer dizer "Em sua casa cada um é rei")
Não deve ter sido uma decisão fácil, a do Fachin, por mais enviesada que pareça. Mesmo que discorde, imagine por um segundo imagine ele tivesse um surto de "imparcialidade". Não seria uma decisão fácil.

Independente de sua posição partidária, Fachin sabe, e poderia nos dar uma aula, sobre como a judicialização da política é uma característica triste de democracias imaturas que precisam ser tuteladas. Ainda que a iteração e correlação de forças entre os três poderes seja desejável e seus limites cinzentos, a invasão de um sobre as responsabilidades do outro é sempre uma falha.

Ele também deve saber muito bem que vai um bocado de soberba submeter uma decisão de um legislativo composto por 513 membros escolhidos - dói reconhecer - democraticamente por 140 milhões de brasileiros à avaliação de um judiciário ainda muito obscuro.

Mas Fachin também vê a Câmara dos Deputados sequestrada por um indivíduo que possui R$ 5 milhões inexplicáveis, que vem usando a pauta do impeachment da presidente para adiar a perda de seu mandato - se Cunha vence a corrida, prova seu poder e escapa da degola por seus pares.

Ele também sabe que esse crápula é do mesmo partido de um ansioso vice presidente - a quem chamam de Underwood, mas tá mais pra Jim Matthews sonhando com atenção - e percebe o evidente conflito de interesses sob as aparências de conflito.


E não pode deixar de notar que, enquanto os capangas de Cunha abusam do direito de fala para adiar a votação sobre a análise dos seus milhões no Conselho de Ética, os parlamentares tiveram o direito de fala negado para agilizar a eleição da comissão para análise do impeachment.

Percebe ainda por esta votação, não bastando ter garantida a fidelidade de uma maioria simples na Câmara, Cunha está a menos de 30 votos secretos de conseguir aprovar um impeachment. Isso não dá nem 7% da Casa. O número de votos abertos deve ser muito menor: quem não tem coragem de manter sua palavra tampouco teria para sustentar sua traição.

Por fim, se Fachin hesitasse por considerar que uma interferência legal do STF no processo legislativo acusa a gritante fragilidade da nossa democracia, ele sabe no entanto que, se deputados eleitos para representar o povo decidem o futuro da chefe do executivo através de uma votação secreta, escondendo a sua decisão de seus representados, é por que não resta democracia ali pra ser defendida.

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